Alguma manifestação cultural da sua região importante? Sabe que ela pode ser protegida legalmente? Reúna todo material disponível e solicite à sua Prefeitura Municipal ou ao IPAC o registro dela como Patrimônio Imaterial.
No Brasil, os poderes públicos executivos, municipais, estaduais e federal, têm a obrigação de criar políticas públicas para a preservação dos patrimônios culturais imateriais ou intangíveis. Os saberes, modos de fazer, formas de expressão, celebrações, festas, danças e manifestações, além de lendas, músicas e costumes são exemplos de bens imateriais. Distinção utilizada a partir de 1997 pela Organização das Nações Unidas para Educação Ciência e Cultura (Unesco), o Patrimônio Imaterial abrange expressões e tradições que determinado grupo pratica e deseja preservar em respeito à sua ancestralidade, à importância do ato e com objetivo de resguardá-las.
Na Bahia, as prefeituras dos 417 municípios têm obrigação constitucional e com base em outras legislações, como lei orgânica municipal, de criar e implantar políticas públicas de salvaguarda dos bens culturais dos territórios que administram. A prefeitura é responsável por patrimônios de relevância municipal, já o governo estadual se responsabiliza por bens com representatividade para a Bahia, enquanto o governo federal, através do ministério da Cultura, fica com tutela dos bens de proeminência nacional. No nosso estado, o Governo da Bahia já reconheceu oficialmente como Patrimônio Imaterial, a Festa de Santa Bárbara no Centro Histórico de Salvador -, o Cortejo do 2 de Julho também na capital baiana, o Carnaval de Maragojipe, da cidade de mesmo nome no Recôncavo, a Festa da Boa Morte em Cachoeira, a Capoeira e o Desfile dos Afoxés em Salvador.
Variam os órgãos e secretarias municipais responsáveis por registros de bens nos territórios que administram. Já no Governo da Bahia é o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (IPAC), da secretaria de Cultura (SecultBA), o responsável pelas pesquisas que fundamentam o registro dos bens relevantes para o estado. Dos patrimônios intangíveis da Bahia, o IPAC pesquisa, ainda, o Ofício dos Vaqueiros, o Ofício dos Mestres Organistas e a Festa do Bembé do Mercado, em Santo Amaro da Purificação.
A intenção do registro é manter vivas por meio de parcerias com a sociedade civil, instituições públicas e privadas, as tradições e suas referências. Para solicitar registro de um bem imaterial, os interessados fazem contato com instituições responsáveis, sejam municipais, estadual ou federal, utilizando-se de documentação fundamentada e argumentos consistentes que comprovem a importância, local, estadual ou nacional daquele patrimônio intangível.
No caso de um bem estadual, o IPAC dispõe de equipe multidisciplinar, que após vivenciar a manifestação, realizar pesquisas de campo e estudos que variam de seis meses a um ano, ou mais, entrega um dossiê composto por textos técnico-analíticos, fotografias, reportagens de jornais, entrevistas, vídeodocumentários e outros itens. O dossiê passa para o Conselho Estadual de Cultura que pode acatá-lo ou sugerir mudanças e, depois, para a Secretaria de Cultura. Após ajustes, o dossiê chega ao Governador, que delibera da publicação do decreto no Diário Oficial, que se acontecer, transforma aquela manifestação em um patrimônio imaterial da Bahia.
A lei nº 8.895/2003 possibilita que qualquer pessoa ou sociedade civil solicite registro de bens culturais. “Caso os estudos comprovem a importância da manifestação esta será oficialmente protegida”, diz o gerente de Pesquisa (Gepel) do IPAC, Mateus Torres. Os registros são inscritos em quatro Livros que incluem os Saberes e Modos de Fazer, Eventos e Celebrações, Expressões Lúdicas e Artísticas, e Espaços destinados a Práticas Culturais Coletivas. Mais informações são obtidas no site www.ipac.ba.gov.br ou na Gepel/IPAC via telefone (71) 3116-6741.
Fonte: www.cultura.ba.gov.br
No Brasil, os poderes públicos executivos, municipais, estaduais e federal, têm a obrigação de criar políticas públicas para a preservação dos patrimônios culturais imateriais ou intangíveis. Os saberes, modos de fazer, formas de expressão, celebrações, festas, danças e manifestações, além de lendas, músicas e costumes são exemplos de bens imateriais. Distinção utilizada a partir de 1997 pela Organização das Nações Unidas para Educação Ciência e Cultura (Unesco), o Patrimônio Imaterial abrange expressões e tradições que determinado grupo pratica e deseja preservar em respeito à sua ancestralidade, à importância do ato e com objetivo de resguardá-las.
Na Bahia, as prefeituras dos 417 municípios têm obrigação constitucional e com base em outras legislações, como lei orgânica municipal, de criar e implantar políticas públicas de salvaguarda dos bens culturais dos territórios que administram. A prefeitura é responsável por patrimônios de relevância municipal, já o governo estadual se responsabiliza por bens com representatividade para a Bahia, enquanto o governo federal, através do ministério da Cultura, fica com tutela dos bens de proeminência nacional. No nosso estado, o Governo da Bahia já reconheceu oficialmente como Patrimônio Imaterial, a Festa de Santa Bárbara no Centro Histórico de Salvador -, o Cortejo do 2 de Julho também na capital baiana, o Carnaval de Maragojipe, da cidade de mesmo nome no Recôncavo, a Festa da Boa Morte em Cachoeira, a Capoeira e o Desfile dos Afoxés em Salvador.
Variam os órgãos e secretarias municipais responsáveis por registros de bens nos territórios que administram. Já no Governo da Bahia é o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (IPAC), da secretaria de Cultura (SecultBA), o responsável pelas pesquisas que fundamentam o registro dos bens relevantes para o estado. Dos patrimônios intangíveis da Bahia, o IPAC pesquisa, ainda, o Ofício dos Vaqueiros, o Ofício dos Mestres Organistas e a Festa do Bembé do Mercado, em Santo Amaro da Purificação.
A intenção do registro é manter vivas por meio de parcerias com a sociedade civil, instituições públicas e privadas, as tradições e suas referências. Para solicitar registro de um bem imaterial, os interessados fazem contato com instituições responsáveis, sejam municipais, estadual ou federal, utilizando-se de documentação fundamentada e argumentos consistentes que comprovem a importância, local, estadual ou nacional daquele patrimônio intangível.
No caso de um bem estadual, o IPAC dispõe de equipe multidisciplinar, que após vivenciar a manifestação, realizar pesquisas de campo e estudos que variam de seis meses a um ano, ou mais, entrega um dossiê composto por textos técnico-analíticos, fotografias, reportagens de jornais, entrevistas, vídeodocumentários e outros itens. O dossiê passa para o Conselho Estadual de Cultura que pode acatá-lo ou sugerir mudanças e, depois, para a Secretaria de Cultura. Após ajustes, o dossiê chega ao Governador, que delibera da publicação do decreto no Diário Oficial, que se acontecer, transforma aquela manifestação em um patrimônio imaterial da Bahia.
A lei nº 8.895/2003 possibilita que qualquer pessoa ou sociedade civil solicite registro de bens culturais. “Caso os estudos comprovem a importância da manifestação esta será oficialmente protegida”, diz o gerente de Pesquisa (Gepel) do IPAC, Mateus Torres. Os registros são inscritos em quatro Livros que incluem os Saberes e Modos de Fazer, Eventos e Celebrações, Expressões Lúdicas e Artísticas, e Espaços destinados a Práticas Culturais Coletivas. Mais informações são obtidas no site www.ipac.ba.gov.br ou na Gepel/IPAC via telefone (71) 3116-6741.
Fonte: www.cultura.ba.gov.br
